Wednesday, February 17, 2010

Mentalidades diferentes, ou como a política pode atrasar o Brasil

O Projeto de Lei 84/99, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica crimes eletrônicos, não deverá ser aprovado se ainda tiver alguns pontos polêmicos, segundo o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).  A nova lei proposta por Azeredo tipifica e estabelece a punição para crimes eletrônicos como criação e a propagação de vírus, phishing, invasões de redes, acesso e divulgação indevida de dados e pedofilia. O projeto propõe ainda que os provedores armazenem os dados de acessos dos seus usuários por 3 anos e estabelece a criação de equipes de combate ao cibercrime.

Enquanto isso, nos EUA, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que libera 503,7 milhões de dólares para pesquisas e iniciativas educacionais sobre segurança digital.

A Lei de Melhorias em Cibersegurança (íntegra do projeto em inglês disponível em  http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=111_cong_bills&docid=f:h4061rh.txt.pdf) vai destinar 395 milhões de dólares para a Fundação Nacional de Ciência dos Estados Unidos (NSF na sigla em inglês), dando suporte a projetos de pesquisa em segurança da informação até 2014.

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