Wednesday, August 4, 2010

PGE-RJ ingressa ação judicial contra Google

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro disparou uma contra-ofensiva para restringir o acesso ao Orkut, da Google. O governo entrou com uma ação civil pública contra a Google, na qual acusa o site de ter-se tornado "palco de condutas ilícitas e criminosas". Entre os crimes que seriam cometidos dentro da rede social estão apologia ao crime, pedofilia e falsa identidade, entre outros.



Para o governo, não há como eximir a empresa de corresponsabilidade pelos crimes cometidos dentro da rede social, já que eles só ocorreriam por causa de falhas na gestão do site. "A empresa não possui qualquer mecanismo eficiente de controle de conteúdo (...), nem qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços", argumenta o governo.

O governo acredita que o Google precisa ser obrigado a tomar providências que combatam ou impeçam a utilização do ambiente do Orkut para os crimes citados. Na ação, o órgão determina que a empresa adéqüe seus serviços em no máximo 30 dias, com medidas de guarda de logs e de rastreamento, entre outros. Caso contrario os usuários do Brasil pode dá adeus ao seu perfil no Orkut.

Para quem quiser acompanhar, é o processo No 0228160-97.2010.8.19.0001, que tramita na 10a. Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro

Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-jul-21/pge-rj-ingressa-acao-google-evitar-crimes-delitos

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