Friday, April 8, 2011

Alerta! Fraudes e mais fraudes no ML

Poucos dias atrás eu publiquei aqui um anúncio do Mercado Livre que oferecia "carteiras de motorista sem burocracia".



O tempo passou, algumas pessoas compraram o suposto serviço e o anúncio foi encerrado. Agora algumas qualificações do suposto vendedor começam a aparecer:




Aparentemente, o usuário EDDESPACHANTE (que já foi banido da comunidade, mas não sem antes causar uma série de prejuízos) criou um anuncio no MercadoLivre apenas no intúito de obter vantagem enconômica de forma ilícita. Prática comum entre estelionatários que utilizam-se do site de vendas online a fim de praticarem crimes.

Todavia, no caso em tela há uma distinção, pois o produto oferecido é a venda de carteiras de motorista, prática sabidamente ilegal, que acaba por desqualificar o crime de estelionato, assim tipificado no Código Penal Brasileiro, no Artigo 171, "obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." É crime doloso, onde o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado. A pena aplicada é de reclusão de um a cinco anos, mais multa.

Nenhum dos documentos vendidos foi entregue pelo “vendedor”, gerando revolta entre os compradores. Porém ao tentar adquirir a carteira de motorista de forma ilícita, o comprador passa da condição de vítima à cúmplice, não restando a este qualquer alternativa senão arcar com a própria má fé e amargar o prejuízo sofrido, uma vez que não é possível apelar para as autoridades policiais. Seria o mesmo que dar queixa do traficante que não entregou a cocaína encomendada.


Faz-se necessário também destacar a responsabilidade do site, que não cumpre com o devido dever de vigilância na prestação de seus serviços, servindo de instrumento para a prática de crimes.

No caso do estelionato puro e simples, onde os supostos vendedores não entregam o produto adquirido à responsabilidade do site é minimizada uma vez que não é possível prever a má fé . Mas no caso de anúncios de vendas de documentos o ilícito é óbvio levando a negligencia do site no controle de seu conteúdo à um nível de conivência com a prática de crimes.

3 comments:

Anonymous said...

Se o cara é estelionatário, o que dizer, então, das pessoas que queriam ter uma carteira de uma forma igualmente ilegal???

Não podemos esquecer que não há vítimas neste caso, mas tão somente criminosos.

Luiz Rabelo said...

Olá anônimo! Este usuário que vendeu as CNHs não é estelionatário, justamente pois não abusou da boa fé dos compradores, situação fundamental para a existência do estelionato. As pessoas que compraram o produto, sabiam que estavam comprando produto ilícito, agiram de má fé.

Seria como comprar drogas e ir reclamar na polícia que o traficante não vende produtos de boa qualidade =)

Pericles Luz said...
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