Saturday, April 16, 2011

Fraudes e mais fraudes no ML - Parte II

Recebi alguns e-mails sobre o post anterior do Mercado Livre, quando falei de golpes de venda de produtos ilícitos no Mercado Livre.

Acontece que inclusive produtos lícitos são vendidos no Mercado Livre: Todos os dias, pessoas compram celulares, câmeras digitais e aparelhos de GPS, e infelizmente algumas pessoas pagam e não recebem o produto. Este tipo de fraude acontece com cada vez mais freqüência, e os usuários não encontram nenhum apoio do Mercado Livre, tornando assim o site solidário com a fraude.


A defesa do Mercado Livre é a de que o site é uma plataforma de aproximação entre compradores e vendedores. Com funcionamento similar aos de classificados de jornais, shopping centers e corretoras de imóveis, a empresa não é proprietária nem guarda a posse dos produtos oferecidos, tampouco realiza as ofertas de venda ou efetua alguma compra.




O artigo 3 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor é toda a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produto ou prestação de serviços, definição que atinge em cheio o Mercado Livre.

A culpa não é toda do Mercado Livre. Responsabilizar o Mercado Livre não é mais difícil, mas sim conseguir punir as gangues de estelionatários que se utilizam do sistema de segurança do site para benefício próprio. Na justiça circulam várias decisões favoráveis (12) ou não ao Mercado Livre. Alguns usuários mais revoltados com as situações decidem até mesmo utilizar a internet a seu favor, e alguns casos são bem interessantes.

O Mercado Livre traz uma página sobre segurança nas negociações, que normalmente ninguém lê... Além disso, esta página é mais utilizada para tentar isentar a responsabilidade do mercado livre nas negociações.

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