Monday, November 5, 2012

O Jailbreak poderá ser considerado crime no Brasil


Quarta-feira (31/10) o Senado brasileiro aprovou um projeto que substitui a chamada “Lei Dickmann”, que foi criada após o vazamento das fotos pessoais de Carolina Dickmann em maio deste ano. Basicamente a lei abrange os crimes virtuais, como a invasão de computadores, porém ela vai um pouquinho mais longe do que devia…

Parece que até os fãs de jailbreak estão correndo perigo de cadeia com essa lei em vigor, ela pode fazer com que os usuários do método peguem até 1 ano de cadeia.
cydia1 O Jailbreak poderá ser considerado crime no Brasil.
O projeto que é denominado de 35/2012 na verdade é um substitutivo, que adiciona itens a este texto. Nele, é claramente colocado que invadir computadores ou qualquer dispositivo informático que são conectados ou não a uma rede, é crime, com prisão e multa. Mas, além disso, há o artigo 154, onde cita que instalar vulnerabilidades em dispositivos informáticos, ou distribuir programas para tais fins, passa a ser crime.

Na realidade, este texto é escrito pelo Senado, ou seja, não há uma mão de uma pessoa com mais profundidade no assunto, então não há por enquanto como saber se ela vai abranger o tão querido Jailbreak, porém ele pode ser interpretado de tal forma, porque são processos que instalam “vulnerabilidades” em dispositivos, porém quando não há pirataria de aplicativos podemos afirmar estão dentro da lei.

Mesmo aprovado no senado, esse projeto ainda voltará à Câmara dos Deputados para que antes de virar de fato lei, seja reavaliado, e quem sabe consertado as brechas que existem nesse projeto.

Para consultar o Projeto só seguir este link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=105612

E aqui estão as emendas aprovadas: http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/113337.pdf

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