Friday, May 31, 2013

FBI terá que devolver material apreendido a Kim Dotcom

A justiça da Nova Zelândia concedeu ao fundador do site Megaupload, Kim Dotcom, o direito de acessar o material apreendido pela polícia local e encaminhado ao FBI no início de 2012, após acusação dos EUA de que sei site seria um facilitador da pirataria. A decisão desta sexta-feira segue a linha adotada pela corte local, que já havia considerado a invasão do ano passado ilegal.


Segundo o texto, a polícia terá que revisar computadores, discos rígidos e arquivos apreendidos e apresentar à justiça o que for relevante para a investigação. Todo o restante deverá ser devolvido a Dotcom, determinou a juíza Helen Winkelmann.

— As falhas nos mandados e, como consequência, nas buscas, foram mais do que simplesmente técnicas. Os mandados não poderiam autorizar a apreensão permanente dos discos rígidos e material digital diante da possibilidade de que eles contivessem material relevante, sem obrigatoriamente checar a relevância do material — disse Winkelmann, segundo o site “Torrent Freak”.

Segundo a magistrada, o envio da apreensão ao FBI também foi um erro:
— Eles não poderiam autorizar o envio para fora do país desses discos rígidos, sem checar. Também não poderiam manter.

Kim Dotcom trava uma batalha com a justiça dos EUA, que tenta extraditar o milionário para que ele seja julgado em solo americano. O serviço era conhecido por armazenar conteúdo protegido por direitos autorais, que eram distribuídos ilegalmente. No início deste ano, Dotcom voltou à ativa com o site Mega.
Como de costume em ocasiões como esta, o empresário passou o dia repercutindo a vitória no Twitter. Em uma das mensagens, ele provoca o vice-presidente americano Joe Biden, afirmando que “ele mexeu com a rede errada”. Em outro tuíte, Dotcom destaca decisões favoráveis ao caso Megaupload, tomadas por cortes de outros países, como Alemanha e Canadá.

Com informações do jornal O GLOBO.

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